Contemplados do ‘Renda’ que acumulam benefícios sociais terão que optar por um único programa

A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims), que gerencia o programa Renda para Viver Melhor, fez um levantamento dos beneficiários e identificou que, 70% deles, também recebe algum benefício do governo federal. O acúmulo de benefícios foi identificado através do cruzamento de dados de programas como o Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“Temos uma demanda reprimida que precisamos atender como, por exemplo, famílias em vulnerabilidade social, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e outros órgãos que atuam na proteção da criança e do adolescente”, frisou a secretária adjunta da Sims, Patrícia da Silva, em entrevista à Rádio Difusora.

Para regularizar a transferência de renda, o Governo do Amapá editou o decreto nº 1752 de 18 de maio de 2016. O documento regulamenta os critérios de inclusão e permanência no Renda para Viver Melhor, de acordo com o Sistema Único da Assistência Social (Suas). “Não tem nada a ver com o fim do programa, como vem sendo divulgado por pessoas mal intencionadas”, reforçou Patrícia à repórter Bianca Castro.

Pagamento

Sobre o pagamento do Renda, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, informou que o valor do benefício referente ao mês de maio será efetuado em duas parcelas. No dia 20 de junho, os beneficiários receberão 50%, enquanto que a segunda parcela será paga no dia 10 de julho. Essa mesma informação foi apresentada durante audiência de conciliação realizada na tarde de segunda-feira, 13.

Na ocasião, o representante jurídico dos beneficiários, vereador Washington Picanço (PSB), informou que não aceitava a proposta apresentada pelo governo de parcelamento em duas vezes do mês de maio e, de 12 meses, dos meses em atraso e, que, não tinha interesse em chegar a um acordo.

A legitimidade do representante, porém, será levada pela Sefaz para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma vez que, Picanço teria a procuração de apenas quatro beneficiários, faltando o restante dos 16 mil contemplados, informou Abrantes. Mesmo com a recusa, o pagamento do mês de maio do programa social será feito em duas parcelas.