Certidão de nascimento agora já sai com CPF no Amapá

Nesta segunda-feira, 16, a Juíza Corregedora Liége Gomes, apresentou oficialmente o sistema de emissão do CPF com certidão de nascimento que chegou a Macapá. Só na capital, em média, são emitidas 1.000 certidões de nascimento, por mês, nos 03 cartórios existentes (Jucá Cruz, Cristiane Passos e Victor Vales). "Agora com o novo procedimento o processo fica bem simples para os pais", afirmou a magistrada.

A parceria com a Receita Federal garante que já seja informado na certidão de nascimento, o número do Cadastro de Pessoa Física. Tudo é rápido e simples. O que muda é o procedimento do cartório, que antes de emitir a certidão, encaminha as informações para a Receita Federal e recebe de volta o número do CPF do recém-nascido. Mas, o processo é rápido e de graça para a população na 1ª via.

Além da comodidade, da prevenção de fraudes e de problemas causados por homônimos, a emissão do CPF com a certidão de nascimento atende demanda da população mais carente, que necessita do número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.

E, aliado a isso, outro ganho com a medida é que os sistemas integrados da Receita Federal e Centrais de Registros passam a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

A expansão dos serviços relacionados ao CPF atende ao Decreto nº 6.289/07, que incluiu o Cadastro de Pessoas Físicas na lista de documentos civis básicos, assim como o Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).