Benefício do Renda Para Viver Melhor referente a abril será pago neste sábado

O Governo do Estado do Amapá anunciou nesta sexta-feira, 13, que o pagamento aos beneficiários do Programa Renda Para Viver Melhor referente ao mês de abril de 2016, será efetuado neste sábado, 14. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa para falar dos meses em atraso do benefício e das mudanças no programa.

Segundo esclareceu o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, o pagamento do mês de abril atende a uma recomendação do Ministério Público do Amapá (MP/AP), para minimizar os transtornos causados pelo atraso.

Com relação aos meses de dezembro de 2015; janeiro, fevereiro e março de 2016, os pagamentos serão efetuados depois que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluir a análise da situação legal do programa, levando em conta uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixa o valor dos benefícios.

A decisão judicial refere-se a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe, pedindo ao STF que declarasse inconstitucional, a Lei que transformou o benefício em Programa de Estado, proposta pela deputada estadual Marília Góes (PDT).

A liminar favorável do Governo do Amapá saiu em fevereiro de 2015, mas o Estado não foi notificado à época da decisão. “Só tomamos conhecimento, quando começamos a analisar, recentemente, uma denúncia formulada por parlamentares do PSB em relação ao atraso no pagamento do benefício”, declarou Galeno.

Agora, o Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e da PGE realizam estudos para adequar o programa ao amparo legal.

Conforme destacou a titular da Sims, Nazaré Farias, embora considerasse inconstitucional o pagamento do Renda Para Viver Melhor, Camilo Capiberibe, aumentou o número de beneficiários, em 2014, último ano da sua gestão. De 14,7 mil em janeiro, a quantidade saltou para R$ 19 mil, em dezembro.

“Isso provocou um inchaço na folha de pagamento do benefício, agravando a dificuldade do governo em honrar com os compromissos, tendo em vista, a queda na arrecadação dos repasses federais”, afirmou a secretária na coletiva, acrescentando que o ex-governador deixou de pagar os meses de novembro e dezembro de 2014.