Pescadores dos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Alagoas aguardam para esta semana a decisão do ministro Luis Eduardo Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do retroativo do seguro-defeso. Eles entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para garantir o pagamento aos pescadores artesanais que ficaram sem receber quatro meses do benefício. Foi o que disse ao Jornal da Manhã desta segunda-feira, 9, o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (Fepap), Leidinaldo Gama.
Segundo ele explicou, prevendo que a liminar concedida anteriormente pelo ministro Barroso, não fosse alcançar todos os pescadores prejudicados com a suspensão do pagamento do seguro-defeso, os trabalhadores se anteciparam com a ADPF e apresentaram mais esse recurso judicial em busca do retroativo. Em audiência com o magistrado em Brasília, os representantes dos pescadores saíram otimistas de que obterão uma decisão favorável.
Entenda o caso
A batalha judicial se arrasta desde outubro de 2015, quando os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, editaram a Portaria Nº 192, liberando a pesca no período de reprodução dos peixes para revisar os períodos de defeso em 13 estados, entre eles o Amapá.
A liberação, além de colocar em risco a atividade por causa da possível extinção das espécies, causou muitos transtornos aos trabalhadores. “Teve pescador que foi preso [pescando durante a piracema] e só saiu da cadeia quando pagou a fiança”, contou o presidente da Fepap.
Isto significa que, além de não poderem pescar – mesmo com a liberação por meio da Portaria Nº 192 – os pescadores não tinham como manter o sustendo porque o benefício foi suspenso pelo Governo Federal.
A situação levou os pescadores a se mobilizaram para derrubar a suspensão. Mas, quando conseguiram, o período de defeso já estava encerrando em alguns estados e o pagamento do seguro passou a valer a partir da decisão judicial. Ou seja, não abrangeu os meses em que eles ficaram sem receber. Daí a apresentação da ADPF buscando garantir o retroativo.
Uma reunião está marcada para quarta-feira, 11 de maio, a partir das 9h na Colônia de Pescadores Z-1, em Macapá, na qual serão informados os encaminhamentos jurídicos do caso.
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