Governo consegue liminar que obriga CEA a fornecer energia para comunidades rurais

O Governo do Amapá conseguiu uma liminar obrigando a CEA a manter por mais cento e oitenta dias, o fornecimento de óleo diesel e manutenção preventiva e corretiva das usinas termoelétricas, das comunidades rurais. A medida vale para aquelas que não são atendidas com o fornecimento de energia convencional 24 horas.

A ação judicial foi ingressada depois que a CEA anunciou, no fim do mês passado, que não teria mais interesse em prorrogar o contrato de serviço que venceria em 30 de novembro.

A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social já iniciou uma licitação para contratar uma nova prestadora de serviço, mas o processo ainda não foi finalizado. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, o governo está com os pagamentos em dia com a CEA.

A Companhia de Eletricidade do Amapá vai continuar recebendo, normalmente, para prestar o serviço nesses próximos seis meses, conforme garantiu a decisão judicial.

Com a decisão favorável ao Estado, nenhuma comunidade rural sofreu interrupção no fornecimento de energia, evitando um possível caos em regiões que viessem ser afetadas.