Segurança Pública do Amapá terá R$ 100 milhões de emendas impositivas em 2017

Recém-empossado como novo secretário de Estado da Segurança Pública do Amapá (Sejusp), o delegado de Polícia Civil, Ericláudio Alencar, esteve no Jornal da Manhã nesta quarta-feira, 16. Licenciado do mandato de deputado estadual pelo PDT, ele anunciou que a pasta terá R$ 100 milhões de emendas impositivas para executar em 2017. Os recursos são fruto de intenso trabalho da equipe de governo junto à bancada federal amapaense. “Vamos lutar para que não haja contingenciamento destes recursos”, declarou.

O titular da Sejusp elencou uma lista de obras que serão tocadas com a referida verba no ano que vem: construção do Quartel do Corpo de Bombeiros da Zona Oeste de Macapá; construção dos Quarteis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Conjunto Habitacional Macapaba; construção de um Ciosp no Macapaba; construção do Ciosp do município de Santana; construção de um píer integrado da segurança pública no distrito de Fazendinha; construção de um quartel do Corpo de Bombeiros no município de Porto Grande.

Orçamento impositivo para a segurança

Ainda com relação a recursos para o segmento, Ericládio Alencar trouxe uma preocupação que é de todos os secretários de segurança pública do país: a falta de orçamento impositivo. Ou seja, a fixação de recursos destinados obrigatoriamente para a pasta. “O cidadão comum e as próprias autoridades cobram com veemência mais segurança para a população. Mas, sem investimento, a qualidade do serviço fica comprometida”, registrou o secretário.

Ele citou como exemplo, os conjuntos habitacionais concebidos pelo Governo Federal, mas sem nenhuma contrapartida orçamentária para que os Estados garantam a qualidade de vida dos contemplados. Durante encontro recente com secretários de segurança pública de todo o Brasil em Goiânia (GO), do qual ele participou, foi deliberada a elaboração de uma emenda constitucional para garantir orçamento impositivo.

Participação social

Outro ponto destacado na entrevista foi o fortalecimento de projetos sociais de forças como a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “Não existe segurança pública sem a participação da sociedade”, frisou o titular da Sejusp acrescentando que enquanto estiver secretário, irá trabalhar para que o policial seja referência para a população. “Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, o cidadão tem medo do policial. Isso não pode acontecer de forma nenhuma”, defendeu Alencar depois de compartilhar como é a rotina de um policial e o quanto esse profissional se arrisca para garantir a vida do cidadão.

Tolerância zero

O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública comentou sobre as críticas que vem recebendo quanto ao endurecimento, anunciado por ele, na fiscalização do horário de funcionamento de bares e boates em Macapá. "Essa grita eu vejo sem razão porque a lei existe. Eu sou um homem do diálogo, mas eu sei impor a lei", reafirmou o gestor.

Conquistas

Ericláudio Alencar também destacou as conquistas de seu antecessor, Gastão Calandrine: recuperação de 29 convênios perdidos na gestão anterior na ordem de R$ 43 milhões, incluindo o que garantiu a compra do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA); reaparelhamento da delegacia de tóxicos e entorpecentes; colocou em andamento a reforma de dois pavilhões do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e a modernização da Polícia Técnico-Científica (Politec); aquisição de novas viaturas; restaurou o sistema de comunicação entre as viaturas, o qual entrará em prática nos próximos dias; economia de R$ 2 milhões em serviços do Ciodes e contribuiu para alocar os R$ 100 milhões em emendas impositivas de bancada, para a segurança pública.