Governador detalha a servidores estabilização da folha de pagamento do funcionalismo

O governador Waldez Góes reuniu nesta quarta-feira, 9, com representantes de mais de 30 categorias do funcionalismo público estadual para detalhar sobre o pagamento do 13º salário e o fundo de estabilização da folha de pagamento. Ele anunciou que o 13º  de todos os servidores será pago integralmente na sexta-feira, 11, e que os 40% referentes ao pagamento de outubro estarão disponíveis na quinta-feira, 10.

A reunião serviu para o governador atualizar os servidores sobre as medidas que vem adotando para equilibrar as contas públicas e estabilizar a folha de pagamento do funcionalismo, a qual vem sendo quitada de forma parcelada desde o primeiro semestre de 2016.

Para ajustar a forma de pagamento do salário dos servidores, Waldez Góes definiu como prioridade destinar parte dos recursos da repatriação para criar um Fundo de Estabilização da Folha de Pagamento do Estado, além de quitar dívidas previdenciárias. “A esse fundo, deve se juntar os recursos que iremos conseguir mais a frente com base nas estratégias de leilões que serão feitos com determinados bens públicos, que estão gerando mais despesas do que receita para o Estado”, detalhou o governador em entrevista à Rádio Difusora.

Tudo vai depender, porém, se o Governo do Amapá sair vitorioso juntamente com outros 21 estados e o Distrito Federal, em ação ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando o rateio dos 15% arrecadados em multas sobre o valor repatriado.

Repatriação

O Governo Federal anunciou que a Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior. O valor dos ativos repatriados chegou a R$ 169,940 bilhões. Mas, a União quer ratear entre estados e municípios, apenas o valor relativo do Imposto de Renda (R$ 12,4 bi).

A lei determina, porém, que os ativos no exterior sejam regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo e mais 15% de multa. A lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que incentiva o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país.

Com isso, os proprietários dos recursos ficam livres de acusações de crimes como evasão de divisas. Daí a mobilização dos governadores no STF para garantir a partilha devida.

Com reportagem de Mirrelle Rabelo